8, ISBN: 9789724070346

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a at… Mehr…

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade. Administrative Law & Regulatory Practice, Law, A Tributação Turística Municipal~~ Ricardo Morgado~~Administrative Law & Regulatory Practice~~Law~~9789724070346, pt, A Tributação Turística Municipal, Ricardo Morgado, 9789724070346, Almedina, 08/21/2017, , , , Almedina, 08/21/2017<

2008, ISBN: 9789724070346

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a at… Mehr…

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal Administrative Law & Regulatory Practice, Law, A Tributação Turística Municipal~~ Ricardo Morgado~~Administrative Law & Regulatory Practice~~Law~~9789724070346, pt, A Tributação Turística Municipal, Ricardo Morgado, 9789724070346, Almedina, 08/21/2017, , , , Almedina, 08/21/2017<